O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de um suposto acúmulo de cargos públicos por parte de um vereador do município de São Sebastião do Umbuzeiro, no Cariri paraibano. A informação está publicada no Diário Oficial do órgão.

De acordo com informações do MPPB, o vereador Jailson Freitas Nunes também exerce o cargo de técnico agrícola em Zabelê, também no Cariri, e é professor do Estado. Conforme informações do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ao todo, seus vencimentos chegam a R$ 9,3 mil.

Jailson recebe R$ 4,038 mil como professor da educação básica do Estado, R$ 2,037 mil como técnico agrícola e R$ 3,3 mil como vereador.

A investigação foi autorizada pelo promotor de Justiça Diogo D’Arolla Pedrosa Falcão. Não foi divulgado o prazo para conclusão do inquérito civil.

O VEREADOR

vereador jailson - Vereador de S.S. do Umbuzeiro é investigado por acumular três cargos públicos em cidades diferentes

CONFIRA A NOTA:

Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias veiculadas nesta terça-feira (18), JAILSON DE FREITAS NUNES vem esclarecer que:

1- Foi requerido LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO na PREFEITURA MUNICIPAL DE ZABELÊ, tal licença sem remuneração é permitida por lei, e fora deferida pela PREFEITURA, conforme anexo

2- Além disso, fora protocolado defesa administrativa na Comissão de Acumulação do Governo do Estado da Paraíba, informando que não havia ilegalidade de acumulação, tal defesa fora recebida pela comissão de Acumulação;

3- Assim sendo, o Senhor Jailson Freitas Nunes, possui remuneração apenas de Vereador da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro e Professor do Governo do Estado, tal acumulação é permitida pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, além de ser permitida pelo TCE/PB.

4- Esclarece que até a presente data não recebeu qualquer intimação do Ministério Público do Estado da Paraíba sobre acumulação de cargos E QUE ESTÁ DISPOSTO A ESCLARECER QUAISQUER DÚVIDAS, pois sua vida é pautada na probidade.

JAILSON DE FREITAS NUNES
SERVIDOR

LEONARDO VENTURA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO

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