A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Município de Caaporã, no Litoral Sul da Paraíba, vão cooperar tecnicamente em atividades voltadas para a escolha dos conselheiros municipais da cidade. O documento foi assinado na tarde desta quinta-feira (18), pelo prefeito Cristiano Ferreira Monteiro, após reunião no Gabinete da Reitoria.

Ao lado da reitora da UFPB, Margareth Diniz, o prefeito Kiko Monteiro destacou a credibilidade na realização do processo seletivo. “Com a participação da universidade federal nesse processo de escolha dos conselheiros tutelares é muito importante porque oferece maior credibilidade a essas provas”, defendeu o prefeito.

A UFPB vai elaborar e corrigir as provas, analisar recursos e capacitar os candidatos, por meio do Núcleo de Direitos Humanos da instituição.

O exame de conhecimento específico (prova eliminatória), sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei que regulamenta a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para os candidatos ao Processo de Escolha em Data Unificada para Membro do Conselho Tutelar do município de Caaporã, será realizado no neste domingo, 21 de julho, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, das 14h às 17h.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não
jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento da Lei de
nº 8.069/90, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As eleições serão unificadas e ocorrerão no dia 06 de
outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes
ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020 de acordo com o Edital.

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