Tribunal de Contas determinou uma auditoria

O Tribunal de Contas da União determinou que fará uma auditoria nos gastos sigilosos do cartão corporativo de Jair Bolsonaro. 

A apuração dos gastos será realizada desde janeiro de 2017, enquanto Michel Temer ainda era presidente, até os dias atuais. 

O Estadão revelou em maio que a fatura das despesas nos primeiros quatro meses de 2020 (R$3,76 milhões) haviam dobrado em comparação a média dos últimos cinco anos. 

O governo se recusa a explicar como tem usado o dinheiro público pelos cartões corporativos, afirmando que causa risco à segurança do presidente

O aumento nos gastos e a falta de explicação foram tema de quatro representações com pedidos de providências ao Tribunal de Contas.

As representações foram elaboradoras por Lucas Rocha Furtado (procurador do Ministério Público de Contas), Fabiano Contarato (senador) e Leandro Grass (deputado distrital). 

Fabiano Contarato pediu que o tribunal imediatamente determinasse ao governo tornar estas despesas como públicas. 

Já o relator, ministro Vital do Rêgo, não concedeu a liminar que abriria as faturas, porém propôs uma auditoria, visto que haveria “necessidade de avaliar a transparência e regularidade das despesas realizadas”. 

A auditoria foi aceita na sessão desta quarta-feira (10/06). 

“De fato, levantamento realizado pela SecexAdministração apontou que esse tipo de despesa vinha se mantendo no nível de R$ 1,9 milhão nos primeiros quadrimestres desde 2016 quando, no mesmo período de 2020, subiu para R$ 3,76 milhões, com incremento de mais de 90%”, disse o relator ao plenário na sessão desta quarta. 

Ele também ressaltou a recente decisão do Supremo, que declarava inconstitucional o sigilo para gastos de despesas deste tipo, o que trouxe “um novo olhar sobre esse tipo de despesa”. 

Tribunal de Contas teve a mesma auditoria em 2016

A última auditoria realizada a respeito de cartões corporativos foi em 2016, de gastos que iam de 2012 até aquele ano, envolvendo a Presidência da República, a Agência Brasileira de Inteligência e também o Departamento de Polícia Federal. 

Nesta auditoria de 2016, o tribunal determinou que houvesse mais transparência a respeito desse tipo de gasto.

Esta decisão está suspensa, para uma análise feito por um pedido de reexame. 

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