Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente, na manhã desta quarta-feira (24), uma denúncia contra o prefeito do município de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida. O gestor foi denunciado por calúnia contra o deputado estadual Junior Araújo (AVANTE) durante entrevista. O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
De acordo com os autos, Júnior Araújo alegou que o prefeito o acusou de ter adquirido um veículo que tinha sido pago e mantido pela Prefeitura de Cajazeiras, bem como o combustível, entre os exercícios financeiros de 2013 a 2016, quando ele exercia o cargo de vice-prefeito do município. O hoje deputado estadual apresentou que a entrevista do gestor com afirmações de conteúdo falso e ofensivo a sua honra repercutiu negativamente e de forma sensacionalista por meios de rádios e portais de internet da cidade e de todo a Paraíba, expondo a sua intimidade e de seus familiares.
O desembargador Joás de Brito ressaltou que para o recebimento, a denúncia precisa atender aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) e não incidir em qualquer das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, sob pena de ser rejeitada.
“Embora a decisão de recebimento da denúncia ou da queixa se trata de mero juízo de admissibilidade da acusação, não se admite a instauração da ação penal pela prática de crimes contra a honra quando não evidenciado, ainda que minimamente, o dolo de ofender no comentário feito pelo imputado”, disse o relator.

O post TJPB julga improcedente denúncia de calúnia contra prefeito de Cajazeiras apareceu primeiro em Portal Correio.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.