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TJPB exonera 55 servidores de cargos comissionados nesta segunda

Foram exonerados nesta segunda-feira (20) 55 servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que exerciam o cargo comissionado de assistente de administração no Judiciário.

A portaria assinada pelo presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A exoneração dos servidores comissionados atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi reforçada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado. A determinação partiu de uma ação iniciada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep).

Na ação, o Sinjep explica que as nomeações de 100 assistentes de administração, sem concurso público, haviam sido feitas com fundamento na Lei do Estado da Paraíba 8.223/2007, que permitiu a criação dos cargos comissionados.

Por meio de sua assessoria, o TJPB confirmou que a exoneração dos 55 assistentes comissionados atende a determinação do CNJ, mas não informou se a demissão dos 100 cargos questionados pelo Sinjep foram efetivadas.

Redação TV CARIRI
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