O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em decisões singulares do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, publicadas na edição da última sexta-feira (12) do Diário Oficial do órgão, suspendeu cautelarmente duas obras da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), sendo estas a de requalificação do Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), no bairro do Roger, nas proximidades do Centro da cidade, e reforma e ampliação do Mercado Público do bairro de Jaguaribe, também na região central da Capital.

Para justificar as suspensões, a Corte, a partir de auditorias, apontou irregularidades que envolveriam problemas de planejamento, ausência de projetos, falta de pagamentos, dentro outros pontos indicados.

Bica

No caso do Parque Zoobotânico, o tribunal determina à secretária de Planejamento de João Pessoa (Seplan), Daniella Almeida Bandeira de Miranda Pereira, a suspensão cautelar da execução das obras dos serviços de requalificação considerando a expiração da vigência contratual, até o julgamento definitivo do presente processo. O TCE delimitou um prazo de 15 dias para a apresentação de justificativa e/ou defesa sobre o relatório da auditoria acerca do pagamento de reajustamento do contrato, estando a obra com deficiência no planejamento; ausência de projetos executivos; andamento dos serviços fora do cronograma e ritmo lento, com o agravante do pagamento de medições ocorridas após a vigência contratual. O relator Nominando Diniz determinou oitiva da auditoria sobre a matéria após defesa e comprovação das providências adotadas.

Mercado de Jaguaribe

Quanto à obra do Mercado Público, o relator determinou aos secretários Daniella Almeida Bandeira de Miranda Pereira (Seplan) e Zenneddy Bezerra (Sedurb), a suspensão cautelar da execução das obras até que sejam adotadas e implementadas medidas efetivas com a conclusão de projetos executivos, orçamentos corretos, planejamento eficiente, entre outras medidas para adequação dos serviços contratados com um cronograma físico-financeiro fidedigno com a real situação em que se encontram as referidas obras. Também neste caso, foi estipulado um prazo de 15 dias para apresentação de justificativa e/ou defesa sobre o relatório da auditoria. Assim como no caso da Bica, o relator também determinou oitiva da auditoria sobre a matéria após defesa e comprovação das providências adotadas.

A redação do Portal Correio entrou em contato com a Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de João Pessoa, que respondeu sobre as obras com uma nota oficial. Confira abaixo:

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) esclarece que as obras do Mercado de Jaguaribe tiveram o ritmo diminuído em virtude das chuvas que caíram na Capital, mas, atendendo à determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), já adotou as medidas cabíveis, notificando a empresa responsável pela execução da obra de reforma e ampliação do tradicional mercado para que ela apresente um cronograma com vistas à recuperar o tempo prejudicado pelo volume de chuvas, atípico na Capital.

O Mercado de Jaguaribe está recebendo o maior conjunto de investimentos desde a sua fundação, em 1975, com a revitalização completa da estrutura, espaços padronizados para os feirantes, além de uma ampla área de lazer, com parque infantil, mesas para jogos, passeios públicos e academia para a terceira idade. O novo mercado terá também estacionamento com 173 vagas, bicicletário, novo pórtico, recuperação da marquise e de toda a coberta do equipamento.

Questionada sobre a obra da Bica, a Secom informou que serão seguidas as mesmas providências aplicadas ao Mercado de Jaguaribe, já que a empresa responsável é a mesma.

Não foi indicada data para retorno das obras.

O post TCE suspende obras da Bica e do Mercado de Jaguaribe apareceu primeiro em Portal Correio.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.