O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu três alertas contra a Prefeitura de Boqueirão, no Cariri paraibano, a 143 quilômetros de João Pessoa. Os alertas foram publicados página 11, da edição desta segunda-feira (29), do Diário Oficial Eletrônico do órgão.

Leia também: TCE rejeita contas do prefeito de Boqueirão pela 3ª vez

Em um dos alertas, o TCE identificou irregularidades relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Uma das falhas seria a dotação fixada para a Câmara Municipal em desacordo com o limite estabelecido pela Constituição Federal.

A Corte também ressaltou ao prefeito João Paulo Segundo a necessidade de observar ‘fidedignamente’ a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e as demais normas aplicáveis à elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, sob pena de ter as contas reprovadas por ocasião da Prestação de Contas Anual.

O TCE também verificou atraso pela prefeitura no envio de avisos em duas licitações, na modalidade pregão presencial.

O post TCE-PB vê inconsistências e emite três alertas contra Prefeitura do Cariri apareceu primeiro em Portal Correio.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.