O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz Filho, emitiu um alerta no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (21), mas já publicado no início da noite desta segunda-feira, endereçado à Prefeitura de João Pessoa para que o prefeito Luciano Cartaxo adote medidas para impedir que a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município seja comprometida. São 12 problemas enumerados.

O Alerta 00594/18 integra o processo de número 00172/18 e foi dado depois que a equipe técnica do TCE, durante o processo de  Acompanhamento da Gestão em Tempo Real, relatou uma série de inconsistências nessas áreas. De forma que, se nada for feito, isso pode atrapalhar os resultados da administração municipal.

São, ao todo, doze pontos levantados, de diferentes naturezas, que podem acarretar em descumprimentos a diferentes leis.

Os problemas enumerados são ausência de envio do Plano Plurianual 2017/2020, fluxo financeiro deficitário, ocorrência de déficit financeiro, gasto excessivo com publicidade, elevado gasto com pessoal contratado temporariamente, erro na classificação da despesa com combustível, investimento em educação abaixo do mínimo permitido, aquisições de medicamentos com indícios de irregularidades, despesa com pessoal do município acima do limite prudencial (57% da Receita Corrente Líquida), aumento de 25% no número de contratados temporariamente entre janeiro e junho de 2018, indícios de ausência de pagamento de obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social, e ausência de informações sobre recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social do Instituto Cândida Vargas.

Procurado pela reportagem, o procurador-geral do município, Aldemar Régis, disse que ainda não leu a íntegra do alerta. E que, por mais que o documento já esteja no portal do TCE na internet, ele só será oficialmente publicado nesta terça-feira, de forma que só então a Prefeitura se pronunciará oficialmente.

Ainda assim, ele explicou que, por se tratar de um alerta, a Procuradoria-Geral do Município vai analisá-lo com cuidado. “Vamos analisar tudo e, a depender do conteúdo, corrigir eventuais falhas”, resumiu.

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