TCE aprova contas de São Domingos do Cariri e outras 5 prefeituras
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TCE aprova contas de São Domingos do Cariri e outras 5 prefeituras

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em sessão plenária nesta quarta-feira (13), julgou regular, com ressalvas, prestação de contas do Projeto Cooperar, relativa ao ano de 2015. Os autos ao processo 03688/16 serão enviados ao sistema de acompanhamento da gestão, para verificar evolução de despesas em contratos de consultoria.

Na sessão, o pleno emitiu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, das contas encaminhadas pelas prefeituras de São José de Espinharas (2014), Nova Olinda, Aguiar e Olivedos, relativas a 2015.

E votou, também, pela regularidade das contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação (2016), e das prefeituras de Condado e São Domingos do Cariri, respectivamente referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

Em virtude da não aplicação do índice constitucional de 25% em Educação do não recolhimento de contribuições previdenciárias, e da realização de despesas sem licitação, entre outras irregularidades, o Pleno emitiu parecer contrário e julgou irregulares as prestações de contas, ano 2015, da prefeitura de Cacimba de Dentro e do fundo de saúde do município. E reprovou, também, as contas da prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça, no mesmo exercício. Cabem recursos.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Marcos Costa e Nominando Diniz, e dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. Atuou pelo Ministério Público de Contas o procurador geral Luciano Andrade Farias.

 

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