O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (17) novo recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão da Quinta Turma, fica mantida a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá (SP).

Após a decisão, a defesa de Lula divulgou a seguinte nota: “Em alguns minutos o STJ julgou o recurso que interpusemos em favor do ex-presidente Lula sem efetivamente analisar as inúmeras ilegalidades existentes no processo e a injusta da condenação que foi a ele imposta. Essa situação reforça a necessidade de análise dos recursos e Habeas Corpus que já estão no Supremo Tribunal Federal sobre tais ilegalidades. Lula não praticou qualquer crime e é vítima de lawfare”.

Em abril de 2019, o colegiado decidiu manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente, fixada então em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Antes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia determinado pena maior, de 12 anos e 1 mês, pelos mesmos crimes. O ex-presidente Lula alega inocência no caso.

Nesse processo, ligado à operação Lava Jato, o ex-presidente foi acusado de receber propina da construtora OAS em reformas e reserva de um apartamento em um prédio da empreiteira.

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