O sucateamento da Receita Estadual é o principal responsável pelos altos impostos estaduais. Essa é a avaliação do presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda da Paraíba (Sindifisco-PB), Manoel Isidro. De acordo com o dirigente, o Estado fez uma opção por seguir a política de alta nacional das alíquotas, quando poderia garantir uma melhor arrecadação sem aumentar os impostos investindo na estrutura da Receita. Além disso, ele destaca a dificuldade na compreensão do orçamento do Governo, que, pelo discurso, estaria sempre no limite, mesmo com um crescimento de 108% na arrecadação em sete anos.
Os estados são responsáveis pela cobrança de três impostos: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS); o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA); e o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD). O ICMS sobre a gasolina, por exemplo, chegou a 29% (incluindo os 2% direcionados ao Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza – FCEP). Em sete estados, o imposto é de 25%. Com relação ao etanol, cobra-se na Paraíba uma alíquota de 25% (incluindo os 2% do FCEP), 13% a mais que o Estado de São Paulo, onde há o menor percentual.
De acordo com o presidente do Sindifisco-PB, as alíquotas cobradas pelo Governo estão niveladas por cima.
A análise do sindicalista, no entanto, é que seria possível arrecadar com mais eficiência sem penalizar a população. “Seria possível aumentar essa arrecadação sem onerar o cidadão se a estrutura da Receita não estivesse completamente sucateada”, explicou.

Sem aplicação dos recursos

De acordo com Isidro, o Estado não abastece o Fundo de Desenvolvimento da Administração Tributária (Fadat), para onde deveria ir 40% de todas as multas cobradas pelo Fisco. Esse Fundo garantiria a estrutura do setor, que hoje seria precária. “Poderia melhorar o parque tecnológico, investir em programas de cruzamento e tratamentos de dados, e em equipamentos. A Secretaria da Receita Nacional possui um supercomputador, nós não temos porque não há recursos”, listou. Ele ainda citou o fechamento de postos fiscais como os de Ouro Velho e Catolé do Rocha, a precariedade de viaturas e falta de reajuste salarial – o último foi em 2015 – como complicadores.

A falta de clareza do orçamento estadual seria um dos principais problemas identificados pelo Sindifisco-PB. “Nós temos tentado analisar a política tributária por meio do orçamento, mas é muito difícil, apesar do Tribunal de Contas (TCE) ter avançado muito em transparência”, relatou. A principal incoerência verificada é o discurso de contas apertadas utilizado pelo governo mesmo com um aumento de receita de 108% em sete anos. “Sempre dizem que o limite está estourado, mas não é isso que os números indicam”, afirmou.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual da Receita, que pediu maiores informações sobre as declarações do presidente antes de se pronunciar. A versão do Estado, no entanto, não foi enviada até o fechamento da edição.

*Por Arthur Araújo, do jornal Correio da Paraíba

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