A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da
Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e
Nutricional, realizará a audiência pública, nesta quarta-feira (14), às 14h30,
no plenário José Mariz, para apresentação do relatório de prestação de contas
do 1º quadrimestre da Secretaria de Estado da Saúde.

O presidente da Comissão de Saúde da ALPB, Dr. Érico,
explica “que o relatório é uma exigência da Lei Complementar Federal 141/2012,
que em seu Art. 36 estabelece que o gestor do SUS em cada ente da federação
elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior (Janeiro a
abril/2019)”.

O relatório é produzido conforme a resolução do Conselho Nacional de Saúde – CNS Nº 459, de 10 de outubro de 2012, que estabelece que a apresentação deve conter informações sobre Rede física de serviços de saúde públicos próprios e privados que foram contratados, além de indicadores de saúde, demonstrativo do montante das fonte dos recursos aplicados no período, dados sobre auditorias, dentre outros assuntos.

Assessoria

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