Fraudar auxílio emergencial é crime

Quem fraudar o auxílio pode responder por estelionato. 

De acordo com Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, caso o requerente tenha mentido sobre seus dados, principalmente quanto a renda, é considerado estelionato. 

O crime de estelionato tem pena de até 5 anos de prisão, porém como é um crime contra os cofres públicos, a contagem muda: 

A pena ao mentir sobre os dados no auxílio emergencial pode chegar até 6 anos e 8 meses. 

O promotor também alerta que como o auxílio tem três parcelas, o crime continua “em andamento”.

Desse modo, o criminoso pode ser preso em flagrante. 

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal serão responsáveis por investigar e decretar a pena por quem fraudar o auxílio, visto que se trata de um benefício de recursos federais. 

No momento do cadastro no auxílio, é necessário informar a renda, a profissão e também declarar que se enquadra nos requisitos exigidos para receber o benefício do programa. 

Atualmente há 8 milhões de pessoas que já receberam o auxílio do governo de modo indevida, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União

Entre essas pessoas, mais de 73 mil milites foram identificados, além disso, vários jovens de classe média alta. 

Há também casos em que pessoas foram vítimas de golpistas.

As pessoas que tiveram seu CPF utilizado de forma indevida por criminosos devem ir à polícia e registrar um Boletim de Ocorrência. 

Além disso, ocorreram casos de cidadãos que receberam automaticamente o auxílio, pelo fato de estarem no cadastro do governo. 

Lembrando que recentemente o auxílio emergencial foi estendido em mais duas parcelas de R$300,00.

O programa foi criado em abril e tinha previsão para durar três meses (até junho).

Os beneficiários são desempregados, informais, famílias de baixa renda e microempreendedores.

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