O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (CEPCT/PB) prorrogou as inscrições para a seleção de membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). O edital prevê três vagas para o cargo de Assistente Técnico II, com vencimento de R$ 2.500, pertencentes ao Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do poder executivo estadual.

Conforme retificação divulgada no Diário Oficial do Estado, a partir da página 11, as inscrições vão até o dia 20 de julho, durante os seguintes horários: segunda a quinta-feira, das 12 às 17h e sexta-feira, das 08 às 12h, na sede do Ministério Público Federal (MPF), Avenida Epitácio Pessoa, 1800.

Para candidatar-se a membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba, o candidato precisa ter notório conhecimento, atuação e experiência na defesa dos direitos humanos, concernentes ao combate e prevenção à tortura, e reputação ilibada.

O Mecanismo Antitortura tem diversas atribuições, como monitorar visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade; requisitar instauração imediata de investigação quando houver indícios de prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; elaborar relatórios e emitir recomendações às autoridades públicas para garantir às pessoas privadas de liberdade os direitos previstos na legislação nacional e internacional.

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