O promotor de Justiça Antônio Barros Pontes Neto do Ministério Público Estadual, comarca de Monteiro, solicitou documentos do processo licitatório ocorrido na cidade de Camalaú envolvendo transporte escolar de alunos que estudam na escola estadual Pedro Bezerra Filho do mesmo município.
 
Na época o Portal TV Cariri denunciou com exclusividade o vídeo onde a vereadora Audenice Chaves Souza, do PSB, divulgou uma lista em um programa de rádio com os nomes dos motoristas e respectivas regiões da zona rural e distrito de Pindurão em Camalaú onde os veículos fariam o transporte dos alunos da rede estadual; o que foi de encontro com a Lei de Licitação n.º 8.666/93 uma vez que o processo licitatório não havia sido aberto. Leia a Matéria acessando: Denúncia: Possível favorecimento para processo licitatório de transportes escolar em Camalaú
 
O portal entrou em contato com a vereadora, Audenice, para saber o por que da falta dos transportes, uma vez que ela é represente do Governo Estadual no município, via telefone a mesma disse que o problema estaria sendo resolvido e foi causado por questões administrativas e tramites legais.
escola estadual de camalaú
 
Ao ser indagada pela divulgação previa dos veículos e motoristas ela diz: ” dispensa comentários, foi feito apenas um levantamento”. No vídeo fica claro que houve a divulgação de turmas, carros, motoristas e horários, o que colocou em risco a cedibilidade no processo licitatório que seria aberto nos próximos dias seguintes e claro escancarando os possíveis ganhadores da licitação sem nem mesmo o processo ter sido autorizado ou iniciado.
 
De acordo com a promotoria de Justiça que recebeu a denúncia de forma anonima, na denuncia o MP foi informado de que as pessoas previamente divulgadas pela vereadora foram os mesmos que participaram e ganharam o processo licitatório mesmo faltando alguns documentos solicitados; afirma o denunciante ao MP.
 
O Ministério Público solicitou copia dos documentos da licitação bem como informar os nomes da comissão de licitação. Em Resposta a prefeitura municipal de Camalaú informou que a escola e mantida pelo Governo do Estado não tendo a prefeitura quais quer envolvimento no processo licitatório, como mostra no oficio recebido pelo órgão de fiscalização.
documento camalaú
 
A fraude licitatória é, das espécies de improbidade administrativa, a que causa maiores lesões ao erário (art. 10, da Lei no 8.429/92) e viola todos os princípios constitucionais da Administração Pública.
 
Citada na Denúncia a Vereadora Audenice Chaves Souza deverá se esclarecer perante a Justiça Paraibana.
 
Art. 90. “Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa”.

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