Projeto aprovado suspende inclusão de nomes em serviços de proteção ao crédito

Nesta terça-feira (09/06) foi aprovado um projeto que suspende a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito, como por exemplo o SPC e o Serasa

A suspensão irá durar 90 dias (3 meses), e o texto já passou pelo Senado, e irá para o presidente Jair Messias Bolsonaro.

O presidente poderá sancionar o projeto, integral ou parcialmente, ou o vetar. 

A proposta foi estudada e aprovada por conta da crise atual na economia, causa pela pandemia do novo coronavírus. 

Segundo o projeto, a suspensão é retroativa, ou seja, começa a contar a partir de 20 de março deste ano.

Porém esta regra poderá ser prorrogada pela Secretaria Nacional do Consumidor, que é subordinada ao Ministério da Justiça. 

A fiscalização do cumprimento será regulamentada pelo Poder Executivo. 

De acordo com o texto, os valores de multas para quem descumprir a lei serão usadas para o combate do novo coronavírus. 

O relator, Julian Lemos, afirmou que com a crise atual, são necessárias medidas que “evitem ainda maiores danos aos trabalhadores e empresários”. 

Os deputados rejeitaram as alterações que foram feitas pelos senadores no projeto:

Como por exemplo a criação de um cadastro de inadimplência que seja paralelo ao principal, além disso, inclusão dos bancos de dados de cadastro positivo na norma. 

De acordo com Julian, as modificações feitas não eram adequadas ao projeto original. 

O texto aprovado por senadores também prorrogava o prazo até o fim do período de calamidade, ou seja, até o dia 31 de dezembro deste ano.

Além disso, permitia a concessão de empréstimos a pessoas com cadastro negativo em banco de dados. 

Quando rejeitado o texto, o relator falou que a proposta dos senadores criava despesas para a União, devido ao potencial aumento de gastos com subsídios com operações de crédito com risco ao Tesouro Nacional. 

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