O projeto de Lei apresentado pelo deputado Wallber Virgolino (Patriotas), tornando facultativa a colocação de placas contra a discriminação sexual nos estabelecimentos comerciais, causou a reação de movimentos que defendem a causa LGBTQI+ no estado.

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A notícia de que o projeto poderia ser votado nesta quarta-feira (3), na Assembleia, fez integrantes desses movimentos ocuparem as galerias da Casa para protestarem contra a iniciativa.

De acordo com o vice-presidente do Coletivo de Homens Trans, João Eduardo, os cartazes contra a discriminação têm um papel importantíssimo no combate à homofobia, principalmente diante pessoas preconceituosas, que não sabem lidar com as diferenças. “Que mal tem um cartaz? Temos que evitar o que vinha acontecendo, quando éramos escorraçados dos lugares, principalmente das empresas que nos negavam emprego. Quem não é preconceituoso não vê problema algum no cartaz”, comentou.

João Eduardo disse entender que a proposta de colocação das placas só terá eficácia com a instituição da obrigatoriedade, como acontece atualmente. Segundo ele, se a lei tornar facultativa a afixação dessas placas se tornará inócua com tempo. “Como o brasileiro só segue a lei à risca, se for facultativa a colocação das placas, ele não se proporá a fazer, e a lei vai se tornar ineficaz com o tempo, o que é muito preocupante”, destacou.

Deputado critica obrigatoriedade

Autor da proposta, Wallber Virgolino disse que seu projeto não visa alimentar uma guerra ideológica, mas corrigir a lei, que segundo ele, fere os princípios da igualdade, isonomia e livre iniciativa. “Se existem outros segmentos que precisam ser contemplados, como os negros, por exemplo, porque só um?”, questionou.

Virgolino acredita que a maioria da sociedade é contra a colocação obrigatória dessas placas, e por isso a vontade dessa maioria deve prevalecer.

O parlamentar reagiu às críticas que vem recebendo de movimentos sociais após a apresentação do projeto na Assembleia Legislativa, e disse que quem o critica não defende verdadeiramente a causa LGBT. “A crítica é normal, mas quem critica não defende os interesses da classe. São pessoas com interesses políticos, pode ir atrás”, disparou.

O que diz a lei atual

Sancionada em maio de 2017, a lei estadual 10.895/2017 determina a fixação de cartazes em todos os estabelecimentos do Estado, no tamanho 50X50 cm, com o seguinte texto: “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa” Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 27.604/2006”.

Em caso de descumprimento, os infratores estão sujeitos ao pagamento de uma multa no valor de 220 UFR-PB, o equivalente atualmente a R$ 10,9 mil. A lei estabelece que os valores arrecadados serão revertidos aos órgãos de proteção aos direitos das comunidades LGBT no estado. Em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro.

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