O índice de reajuste da mensalidade e os itens da lista de material escolar serão temas da reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB) e representantes das instituições de ensino, nesta quarta (24), às 15h, na sede da entidade classista, na Avenida General Osório, 78, no Centro de João Pessoa.

As reuniões entre o Procon-JP e os representantes das escolas da rede privada ocorrem todo ano neste período (antes das matrículas) e objetivam discutir o índice de reajuste da mensalidade, bem como a informação do que pode ou não constar na lista de material. A escola que anunciar reajuste  deve apresentar uma planilha de custo que justifique o aumento, de acordo com a Lei Federal 9870/1999.

Planilha

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, explica que, para aplicar algum reajuste na mensalidade, a escola deve apresentar uma planilha de custo que justifique o aumento ao Procon-JP. “Além disso, nós trabalhamos com um teto de reajuste, tudo baseado no que a escola gastou em melhorias para o aluno, tanto na área pedagógica, quanto na parte física e estrutural”.

Tem que cumprir

O titular do Procon-JP  acrescenta que o índice de reajuste acordado sobre valor de mensalidade entre pais e escolas, tendo o Procon-JP como mediador, deve ser cumprindo. “Alerto também que toda escola é obrigada a afixar a planilha de custo em local visível ao público em sua secretaria ou local da realização das matrículas escolares, por um período mínimo de 45 dias antes da data final para a matrícula”, disse Helton Renê.

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