O Procon de Campina Grande faz um alerta sobre um golpe da venda de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que vem ocorrendo em diversas cidades do Brasil.

De acordo com a lei federal nº 12.291, de julho de 2010, é obrigatório que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mantenham um exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso ao público.

Desde que a norma entrou em vigor, houve dezenas de alterações e a sugestão do órgão municipal é que os lojistas se mantenham sempre atualizados.

“Ainda não tivemos denúncias aqui em Campina, mas vários Procons têm denunciado que pessoas mal intencionadas têm ido, nos últimos dias, até os comerciantes se passando por fiscais, utilizando coletes ou crachás falsos, e ameaçando com a aplicação de multas caso o lojista não compre seu material. Aqui na cidade acredito que todos os comerciantes já dispõem de exemplares do CDC em seus estabelecimentos. E caso não tenham o documento na versão mais atualizada é só vir à sede do órgão na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, 226, Centro, e solicitar um exemplar do CDC gratuitamente”, orientou o coordenador executivo do órgão, Rivaldo Rodrigues.

Além de disponibilizar exemplares impressos do CDC à população o Procon Municipal também tem disponível no  site procon.campinagrande.pb.gov.br a versão mais atualizada do código.

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