No documento, o desembargador determina que o ex-presidente seja solto pela Polícia Federal “no prazo máximo de uma hora”, sob pena de os policiais incorrerem em desobediência de ordem judicial. O TRF-4 ainda não se manifestou sobre se a nova decisão de Favreto se sobrepõe à do relator do caso no Tribunal, Gebran Neto, que havia revogado a soltura.

No novo despacho, Favreto afirma que sua decisão não está subordinada à de Gebran Neto e nem poderia ser submetida a uma nova avaliação pelo colega de tribunal. “Mais, não há qualquer subordinação do signatário [Favreto] a outro colega [Gebran], mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção”, afirma o desembargador.

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