O Prefeito Interino de Patos, Sales Júnior, sancionou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei para refinanciamento de dívidas junto ao município, o Refis 2019, aprovado na sessão ordinária da última quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Patos.

O Refis 2019 oferece ao contribuinte uma oportunidade para a renegociação de dívidas junto à Secretaria de Finanças do Município, com desconto de até 100% em juros e multas, contraídas no exercício fiscal de 2018 ou em anos anteriores.

De acordo com o Projeto de Lei enviado no mês de março pelo então prefeito de Patos, Bonifácio Rocha, a renegociação das dívidas municipais pode ser efetuada no setor de tributos da Prefeitura de Patos, em um prazo de 20 dias, a contar da data da publicação do projeto no Diário Oficial do Município.

Parcelas

Terá desconto de 100% nos juros e multas o contribuinte que efetuar o pagamento do valor à vista. O desconto de 80% sobre juros e multas será concedido para quem optar por pagar em seis parcelas; 60% de abatimento para o contribuinte que liquidar em 12 parcelas; 40% de desconto para a quitação dos débitos em 18 parcelas e 20% de desconto para quem optar pelo pagamento em 24 parcelas.

A nova lei será publicada no Diário Oficial do Município.

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