A procuradoria geral de justiça, apresentou denúncia contra a prefeita do município de Monteiro Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega por crime de responsabilidade, pelo não cumprimento de determinação anterior envolvendo a desativação do lixão da cidade.

documento da reportagem

Acompanhe o caso:

Prefeitos de 12 municípios do Compartimento da Borborema e do Cariri assinaram, nesta quarta-feira (13/11), acordo de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1º de dezembro de 2020, e termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. Com os acordos de Assunção e Taperoá assinados na semana passada, já são 14 prefeitos na região.

A assinatura ocorreu em reunião realizada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, na sede do MPPB em Campina. A reunião teve a participação do promotor de Justiça Raniere Dantas (coordenador do CAO do Meio Ambiente) e da procuradora da República Acácia Soares.

O primeiro a assinar foi o prefeito de São João do Tigre, na manhã desta quarta, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. À tarde, em Campina Grande, assinaram os prefeitos de Caraúbas, Cabaceiras, Esperança, Olivedos, São Domingos do Cariri, Areial, Barra de São Miguel, Ouro Velho, Monteiro, Umbuzeiro e Amparo.

O procurador-geral mais uma vez ressaltou que o objetivo do projeto é encontrar a solução para o fechamento dos lixões e destinação correta dos resíduos sólidos. Ele destacou ainda que o o projeto é desenvolvido em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

O promotor Raniere Dantas informou que a equipe do Ministério Público vai realizar reuniões nos municípios para orientar sobre a melhor destinação dos resíduos sólidos. Uma reunião já está agenda para o município de Monteiro.

No próximo dia 27 de novembro, será realizada reunião de assinatura do acordo de não-persecução e do termo de ajustamento de conduta, em Sousa e Patos, com os prefeitos do Sertão.

 

Foi constatado que mesmo após a assinatura do TAC, a prefeita do município de Monteiro não cumpriu com o que foi ajustado por tal motivo, foi denunciada perante o tribunal pleno do tribunal de justiça da Paraíba, por crime de responsabilidade do art 1º, XIV do decreto lei 201/67.

A prefeita Anna Lorena assinou o termo de ajustamento de conduta perante o procurador geral de justiça, até o dia primeiro de dezembro de 2020 o município nação poderia destinar seus resíduos sólidos para o lixão e no prazo de cinco anos recuperar a área degrada onde funciona o lixão municipal e no prazo de noventa dias apresentar um cronograma para execução de tais atos.

Com o não cumprimento do acordado no TAC, deixando portanto de cumprir a ordem judicial sem justificativa, não restou outra alternativa ao procurado geral de justiça se não denunciar a gestora pelo crime de responsabilidade.

 

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