Um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) e a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai tentar melhorar as condições de poluição, esgoto e qualidade ambiental na praia de Manaíra, na Capital. Entenda abaixo como vai ocorrer esse processo.

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O projeto piloto prevê varredura completa na rede de águas de chuvas do bairro de Manaíra para identificar derramamento irregular de esgoto nas galerias pluviais. O TAC contempla ainda checagem de interconexão subterrânea das redes pluvial e de esgoto, com montagem de plantas eletrônicas e georreferenciadas, sobreposição das duas plantas para identificar os pontos de aproximação e contato entre as redes.

A ação também prevê a realização de ‘cateterismo’ com uso de equipamento JetScan, além abertura do pavimento e correção das interconexões identificadas pelo equipamento. Também será feita remoção de lixo e outros obstáculos das galerias de esgoto e pluviais, além da desobstrução das desembocaduras que lançam águas na praia.

“Creio que a situação será resolvida, por tamponamento, multa ambiental, por interdição e por tomada de medidas no campo criminal (crime ambiental). Mas, antes disso, será dada a oportunidade aos responsáveis pelos prédios e residências do bairro de fazerem, eles próprios, a correção. Já a partir do próximo mês, todos serão notificados a checar os respectivos imóveis para saber para onde o esgoto está indo. Em seguida, será feita a varredura para corrigir as ligações clandestinas”, explicou o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

Ainda de acordo com o procurador, o trabalho vai começar por Manaíra por ser o bairro mais complicado em termos de poluição.

As ações estão previstas para começar imediatamente e terão início com a notificação da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a todos os imóveis do bairro de Manaíra para que os usuários verifiquem se os esgotos domésticos, as águas servidas (efluentes líquidos que resultam das operações de limpeza e de lavagem de pisos, quintais, calçadas, áreas de serviços, garagens, veículos e similares) e esgoto industrial estão sendo corretamente direcionados à rede de esgotos sanitários. As notificações chegarão aos usuários já no mês de novembro.

O TAC prevê que até o dia 15 de abril de 2019 seja enviado relatório final ao Ministério Público Federal sobre as ações e soluções implementadas.

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