Na tarde deste sábado 01, por volta das 16:00h foi feita uma denúncia ao COPOM a respeito de mais tratos de animais na rua Luiz Queler na cidade de Amparo.
 
De imediato uma guarnição deslocou-se até o local para realizar a devida averiguação. E ao chegar no local, constatou que o denunciado estava criando diversos animais silvestres sem permissão e autorização de autoridades competentes.
 
Os animais e as gaiolas foram conduzidos junto com o acusado para a delegacia da cidade de Monteiro para as devidas providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais
silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 3° Os estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a
prática de crimes previstos neste artigo poderão incorrer nas seguintes
sanções:
I – multa no valor de 1 a 40 salários mínimos;
II – interdição parcial ou total do estabelecimento;
IV – suspensão ou cancelamento da licença ambiental do
estabelecimento;
V – perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pela
União. “ (NR)

Maior Rede de comunicação do Cariri Paraibano, Envie sua sugestão para nosso WhatsApp (83) 9.9855-1048 / portaltvcariri@gmail.com

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.