A Polícia Civil da cidade de Monteiro instaurou um inquérito para investiga a pratica de crime de homofobia que se enquadra no crime de racismo, praticada por participante de grupo de WhatsApp na cidade.
 
O STF permite criminalização da homofobia e da transfobia, pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo. Pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.
 
O delegado responsável pela investigação na 14º DSPC em Monteiro é o Dr. Paulo Ênio Rabelo, os envolvidos já foram intimados a prestar depoimento a respeito da declaração homofóbica publicada dentro de grupo de WhatsApp em áudio contra um dos participantes.
 
O Administrador de grupo de WhatsApp poderá responder por ofensa entre membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las. Pelo menos foi com esse entendimento que a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar outra que foi ofendida por outra membro do grupo no aplicativo em R$ 3 mil. A decisão foi unânime.
 
O caso será encaminhado para a vara criminal do Fórum Ministro Luiz Rafael Maia.

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