A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação conjunta à Prefeitura Municipal de João Pessoa sobre as irregularidades encontradas durante inspeção realizada pelos três órgãos, na terça-feira (4), na área onde à prefeitura construirá o projeto turístico Parque Sanhauá.

Os órgãos cobram da prefeitura que reveja e aperfeiçoe o planejamento das demolições, que não inicie as obras antes das 8h e que haja comunicação prévia aos moradores vizinhos sobre dia e horário das demolições.

Entre as irregularidades encontradas, o DPU constatou que as demolições estavam sendo iniciadas às 6h e sem qualquer comunicação prévia aos moradores das casas imediatamente vizinhas, bem como que os agentes da prefeitura não estariam adotando as medidas necessárias para garantir que a estrutura das casas que continuam ocupadas não sejam afetadas pelas demolições em curso, já que algumas casas da localidade são geminadas àquelas que estão sendo demolidas.

Além disso, foi verificado que a prefeitura não estava recolhendo os entulhos produzidos pelas demolições e que, antes mesmo de se iniciar esse processo de demolições, a prefeitura municipal teria suspendido inexplicavelmente a coleta de lixo na comunidade do Porto do Capim.

Os órgãos também recomendam que as demolições não prejudiquem a estrutura de casas vizinhas que estão ocupadas. Ainda demandam que haja a remoção dos entulhos das demolições, reparo dos prejuízos causados, como conserto de canos hidráulicos rompidos e retirada da fiação elétrica exposta e que seja reestabelecida a regularidade do serviço de coleta de lixo na comunidade do Porto do Capim.

“Estamos apenas cobrando da prefeitura que realize essas demolições com o cuidado e a atenção necessários à saúde física e mental das famílias que permanecem na Comunidade e sem prejudicar a estrutura de suas casas”, disse o defensor público federal Edson Júlio de Andrade Filho.

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