Operações conjuntas do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (Espei) da Receita Federal investigam esquemas criminosos de fraudes em licitações envolvendo merenda escolar em diversos municípios paraibanos. As deflagrações das operações Famintos e Feudo ocorreram nesta quarta-feira (24).

A Operação Famintos investiga esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações em Campina Grande (PB), nos últimos sete anos, com pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Todos os 34 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal na Paraíba foram cumpridos em residências, empresas e órgãos públicos. Com relação aos 14 mandados de prisão temporária da Famintos, 10 tinham sido cumpridos até o meio da tarde desta quarta. Todas as prisões temporárias foram mantidas, em audiências de custódia realizadas.

Afastamento de servidores – Além das prisões e buscas, a Justiça Federal autorizou o afastamento cautelar, por 180 dias, de cinco servidores públicos da Prefeitura Municipal de Campina Grande, além dos secretários de Administração e Educação.

Bloqueio de bens, dano e crimes – Ainda no âmbito da Operação Famintos, 22 pessoas físicas e jurídicas tiveram bens bloqueados para fins de garantia do ressarcimento ao erário. O dano é estimado em mais de R$ 13,7 milhões.

Além das fraudes licitatórias, apurou-se que a organização criminosa utilizava as empresas de fachada para a prática dos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso, dentre outros.

A investigação – A investigação que resultou na Operação Famintos iniciou-se no âmbito do Ministério Público Federal a partir da Notícia de Fato n° 1.24.001.000119/2018-12 e prosseguiu por meio do Inquérito Policial n° 119/2018. De acordo com o que foi apurado até então, pelo menos desde 2013 a organização criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para participar de procedimentos licitatórios em vários municípios do estado, principalmente em Campina Grande.

“Inicialmente, os empresários abrem uma pessoa jurídica em nome de um ´laranja´ ou até mesmo de uma pessoa física inexistente e, por meio de procurações para si ou para terceiros, começam a representá-las em licitações, quase sempre concorrendo unicamente entre si. Por sua vez, os agentes públicos do Município de Campina Grande envolvidos com a organização criminosa conduzem os procedimentos licitatórios de modo a restringir o número de empresas interessadas e facilitar a vitória das pessoas jurídicas utilizadas pelo grupo. Para completar a fraude, as licitações para compra de merenda escolar em Campina Grande são elaboradas com objetos genéricos e imprecisos, de forma a dificultar a fiscalização da execução dos respectivos contratos, propiciando pagamentos irregulares em benefício do grupo”, explica a procuradora do MPF, Acácia Suassuna.

Feudo – Com relação à Operação Feudo, que também apura delitos relacionados a fraudes licitatórias e contratações irregulares, sendo que no Município de Monteiro, no Cariri da Paraíba – também envolvendo empresas que fornecem merenda escolar -, as ordens judiciais foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, por envolver agentes com foro por prerrogativa de função. O TRF deferiu três mandados de prisão temporária e 29 de busca e apreensão. Até a metade da tarde desta quarta, um mandado de prisão tinha sido cumprido. Todos os de busca foram executados.

A Operação Feudo, que tramita no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), está sob segredo de Justiça.

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