MPPB recomenda multa ou perda de guarda para pais que não vacinarem filhos

Medida foi sugerida após baixa nas metas de vacinação em João Pessoa, como forma de alertar pais.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa expediu uma recomendação para que os pais sejam obrigados a vacinar seus filhos. O documento tomou como base a baixa no número de vacinação de crianças para combate de doença graves. A recomendação pede que, em caso de descumprimeto, os pais sejam multados ou até percam a guarda dos filhos.

De acordo com a promotora da Justiça Soraya Escorel, essa obrigatoriedade está prevista no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Nesse caso, a obrigatoriedade de pais e responsáveis vacinarem seus filhos seriam para casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

O documento foi apresentado durante audiência realizada na sede da Promotoria de Mangabeira, com representantes da Secretaria de Saúde e Educação de João Pessoa e com o Sindicato das Escolas Particulares da Capital, que aconteceu nesta terça-feira (24).

A promotora Soraya Escorel explicou que a promotoria foi procurada pela Secretaria de Saúde para fazer esse alerta aos pais devido à baixa cobertura de vacinação que está sendo registrada. A Coordenação de Imunização informou que, no Brasil, a cobertura está caindo ano a ano, principalmente por causa das informações equivocadas divulgadas nas redes sociais.

“Não cabe aos pais ou responsáveis decidirem se vão ou não vacinar os filhos. Vacinar as crianças é uma obrigação estabelecida por lei federal e a omissão ou negligência pode acarretar multa e até a perda da guarda”, alertou.

Para a promotora Soraya Escorel, a disseminação de “fake news” (notícias falsas) contrárias à vacina tem confundido as pessoas sobre a real necessidade de imunizar as crianças. A recomendação prevê uma série de estratégias que devem ser adotadas pelas Secretarias de Educação e Saúde da Capital para conscientizar a população sobre a importância e obrigatoriedade da vacinação.

A secretária adjunta de Saúde de João Pessoa, Ana Giovana Medeiros, disse que as salas de vacina das unidades de saúde estão abastecidas e que ainda ocorrerão as campanhas previstas no calendário do Ministério da Saúde. Ela destacou ainda que essa ação conjunta do MPPB e secretarias tem como objetivo evitar que doenças que já estão erradicadas voltem.

Confira as medidas recomendadas

  • A Secretaria de Saúde deve realizar a divulgação da campanha de vacinação e chamamento dos pais, enfatizando a obrigatoriedade;
  • Equipes de Saúde da Família devem realizar palestras de conscientização da importância da vacina;
  • Articulação entre as Secretarias de Saúde e Educação para a realização de vacinação nas escolas e creches públicas e privadas.
  • No ato da matrícula, deve ser exigida o cartão de vacina;
  • Também será apresentado aos pais, na matrícula, um termo de autorização para sobre as vacinas obrigatórias e situação de atualização de caderneta vacinal para que assinem;
  • O Sindicato das Escolas Privadas deve viabilizar estratégias para que as unidades disponibilizem espaço para a realização da campanha.

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