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Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para investigar, por improbidade administrativa, o prefeito de Sumé, no Cariri da Paraíba, Éden Duarte Pinto de Sousa, após serem constados indícios de irregularidades na contratação de empresas que prestam serviços ao município. A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial do órgão da quinta-feira (17).

Em nota, a Prefeitura de Sumé informou que as empresas contratadas pela município participaram devidamente de Processo Licitatório, atendendo aos requisitos da Lei 8.666/93 e executaram seus serviços atendendo ao contrato firmado, dentro da legalidade.

A prefeitura afirmou também que a obra de uma escola executada por uma das empresas foi devidamente concluída e entregue à população, tendo, inclusive, sobrado recursos do convênio, e que não é do conhecimento administrativo do município de que a empresa seja fantasma.

Ainda segundo a nota da Prefeitura de Sumé, o procurador do município, Valdemir Lucena, constatou pessoalmente que não há no Ministério Público investigação contra o prefeito Éden Duarte, apenas o MP está investigando se as empresas citadas no inquérito são empresas fantasmas.

O documento publicado pelo MP aponta supostas irregularidades em licitações vencidas por duas empresas. Com a apuração, o Ministério busca entender se as empresas estão funcionando, em quais setores elas atuam e se possuem funcionários.

De acordo com a portaria em que o inquérito foi instaurado o crime de improbidade administrativa pode ser punido com a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

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