O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar que promovam medidas administrativas visando a segurança e a prevenção contra incêndios em todas as unidades prisionais da Paraíba.

A recomendação prevê uma série de melhorias que devem ser adotadas no prazo de até 90 dias, como a aquisição de novos extintores de incêndio para as unidades prisionais; e elaboração de plano de combate a incêndio, junto ao Corpo de Bombeiros Militar, com posterior capacitação dos agentes penitenciários e demais funcionários dos sistema penitenciário.

Além disso, foi pedido que, no prazo máximo de 60 dias, sejam realizadas inspeções em todas as unidades prisionais para se obter informações técnicas sobre as atuais condições de prevenção e combate a incêndios dos ergástulos, com envio dos relatórios ao MPPB; e a capacitação dos servidores do sistema, no prazo máximo de 90 dias.

“Nas visitas foram constatadas inúmeras irregularidades quanto às quantidades, validades e tipos dos extintores de incêndio, bem como ausência ou insuficiência de hidrantes. Além disso, nenhuma unidade prisional inspecionada possuía plano de combate e prevenção contra incêndio. Tal quadro é preocupante, haja vista que a superlotação das unidades prisionais, aliada à ausência de saídas de emergência adequadas e do devido treinamento aos agentes penitenciários responsáveis pela segurança e controle dos estabelecimentos prisionais, podem ensejar, em situações de pânico e emergência e graves consequências, expondo ao risco tanto as pessoas privadas de liberdade quanto os servidores públicos que atuam dentro dos ergástulos”, disse o promotor Ricardo José de Medeiros e Silva.

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