Intensificar a adoção de medidas preventivas e repressivas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse é o principal objetivo do projeto estratégico ‘MP por elas’ apresentado, na tarde desta quarta-feira (29), na Promotoria de Justiça de Patos, no Sertão da Paraíba, aos promotores de Justiça que atuam na região.

A apresentação do projeto ‘MP por elas’ foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico; pelo secretário de planejamento e gestão, Rodrigo Pires, e pela promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Fundamentais, Elaine Cristina Alencar, que é a gestora do projeto.

Esse já é o terceiro dos cinco projetos estratégicos do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que foi apresentado aos membros da instituição de forma regionalizada, no mês de agosto. As iniciativas deverão ser implementadas a partir do próximo mês, também de forma regionalizada, no prazo de seis meses.

Na terça-feira, foi apresentado o projeto ‘IPTU Legal’, aos promotores de Justiça que atuam na região polarizada pelo município de Cajazeiras, no Alto Sertão. No último dia 23, foi apresentado o projeto ‘Família que acolhe’, aos membros do MPPB que atuam na região polarizada por Guarabira. Os próximos dois projetos serão apresentados nesta quinta-feira (29), na Promotoria de Justiça de Campina Grande, e sexta-feira (31), em João Pessoa, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, às 9h.

‘MP por elas’

Segundo Elaine, a pesquisa nacional realizada, entre agosto de 2006 e julho de 2007, com base em dados da Vigilância de Violência e Acidentes, do Ministério da Saúde, as mulheres são as principais vítimas das violências doméstica e sexual, da infância até a terceira idade. “Com a edição da Lei Maria da Penha (Lei n°11.340 de 2006), destinada a amparar todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino (heterossexuais, homossexuais e transexuais) que estejam em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor, criou-se, em âmbito nacional, mecanismos para coibir e prevenir violência doméstica contra as mulheres. Entretanto, atualmente ainda são registrados números elevados de violência contra a mulher tendo como uma das causas a desigualdade de gênero, manifestando-se esse como fenômeno histórico, social e cultural”, informou.

Para reduzir esses índices de violência contra a mulher, foi criado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), visando assegurar e dar efetividade a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. “A elaboração dos planos no âmbito dos municípios é uma das mais importantes estratégias, pois é através deles que são firmados os compromissos entre os órgãos de governo e para com a sociedade; e sua elaboração e coordenação é de atribuição do Organismo de Política para as Mulheres (OPM)”, explicou.

Como vai funcionar o projeto?

Os promotores de Justiça que aderirem ao ‘MP por elas’ deverão desenvolver ações para cobrar dos Municípios a criação, por lei, de OPMs, para que esses organismos elaborem, coordenem e monitorem a política pública para as mulheres.

O projeto será desenvolvido nas cinco microrregiões do Estado da Paraíba, iniciando-se na microrregião polarizada por Patos, que compreende 12 promotorias de Justiça (Malta, Princesa Isabel, Itaporanga, Piancó, Brejo do Cruz, Catolé do Rocha, Santa Luzia, Teixeira, Coremas, Pombal, Patos e São Bento), totalizando 57 municípios paraibanos, sendo que em apenas 13 deles já existe OPMs implantadas).

Cada ciclo será executado no espaço temporal de seis meses. O 1º ciclo inicia-se em setembro, na região polarizada por Patos, e o resultado final será aferido seis meses após concluído o último ciclo.

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