Prefeitura de Bayeux, PB (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Bayeux, Mauri Batista da Silva, também conhecido por Noquinha, pedindo liminar para a exoneração imediata de 1 mil servidores temporários do município. A ação foi distribuída para a 4ª Vara Mista de Bayeux, com pedido de tutela de urgência e obrigação de fazer.

De acordo com a ação, em junho deste ano, o Município de Bayeux tinha, conforme o Sistema Sagres, 4.020 servidores, dos quais 1 mil são efetivos e 2.222 contratados excepcionalmente. Diante dessa situação, dois meses depois, o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu um alerta ao prefeito para que adotasse medidas de prevenção ou correção de despesas com pessoal do Município e aumento do número de ocupantes de cargos em comissão.

Na ação, a promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves explica que é pedida liminar para exoneração de 1 mil, e não de todos os servidores temporários, para se evitar a perda da continuidade dos serviços essenciais até o julgamento final da ação, quando todos deverão ser substituídos por concursados ou excepcionalmente dentro do limite estabelecido na Lei Municipal que trata das contratações temporárias.

Ainda conforme a promotora, o Ministério Público recomendou ao prefeito a exoneração dos temporários e que fosse iniciado o processo de concurso público. “Apesar da recomendação ministerial, o prefeito não apresentou um estudo sobre as reais necessidades, inclusive por cada secretaria, conforme solicitado, mas continuou nomeando temporários”, disse a promotora.

A ação requer ainda a procedência da ação para decretar nulos todos os contratos temporários que não se enquadram na Lei Municipal, especialmente aqueles, mesmo que por renovação, já passaram mais de um ano.

A promotoria pede ainda a condenação do prefeito Mauri da Silva à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; indenização por dano moral difuso a ser paga ao Município de Bayeux pelo réu; e a fixação de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo infrator.

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