Ministério Público recomenda demissão de secretário ‘ficha suja’ em Cuité

O secretário de Assistência Social do município de Cuité, no Agreste paraibano, deve ser demitido de sua função por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. A recomendação foi da...


O secretário de Assistência Social do município de Cuité, no Agreste paraibano, deve ser demitido de sua função por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. A recomendação foi da Promotoria de Justiça da cidade, que expediu notificação recomendatória para a exoneração de Dagmando Lopes.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos e o prazo dado para a prefeitura acatar foi de 10 dias. Conforme a decisão da promotoria, o Artigo 179 da Lei Orgânica Municipal diz que pessoas que se enquadrem na Ficha Limpa não devem ocupar cargos na administração.

De acordo com a recomendação, Dagmando Lopes já foi demitido do serviço público (função de conselheiro tutelar) em decorrência de procedimento administrativo, encaixando-se em um dos casos previstos na Lei da Ficha Limpa.

Nepotismo

Também havia sido recomendado que o servidor de cargo em comissão Ariston da Costa Farias Júnior fosse exonerado por ser irmão do secretário de Arilton de Macedo Farias, o que configurava um caso de nepotismo. Segundo informações da Promotoria, a exoneração já ocorreu.

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