Lula já pode ir para o regime semiaberto, diz procuradoria

BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir sua pena em regime semiaberto , deixando o regime fechado a que está submetido na...


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BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprir sua pena em regime semiaberto , deixando o regime fechado a que está submetido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A opinião foi expressa num embargo de declaração do próprio Ministério Público Federal (MPF), de 21 de maio, mencionado num parecer da subprocuradora-geral da República Aurea Pierre de 29 de maio, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018.

Em 23 de abril, a Quinta Turma do STJ decidiu reduzir a pena confirmada em segunda instância, no caso do tríplex no Guarujá (SP). A pena foi reduzida de 12 anos e um mês de prisão para oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão. O STJ confirmou as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro decretadas pela Justiça Federal no Paraná e pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A Corte superior, no entanto, reduziu a pena aplicada.

A defesa de Lula, então, pediu que o ex-presidente seja transferido para o regime aberto, diante da redução da pena. “Conforme observado pelo MPF, no seu recurso de embargos de declaração (de 21/5/2019), houve omissão no julgado quanto ao regime de cumprimento da pena, após a redução da pena ocorrido no STJ”, escreveu a subprocuradora Aurea no parecer de 29 de maio.

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