Justiça recebe denúncia contra o prefeito de Conceição

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu uma denúncia contra o prefeito do Município de Conceição, José Ivanilson Soares de Lacerda, por suspeita de crime de responsabilidade, por...


O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu uma denúncia contra o prefeito do Município de Conceição, José Ivanilson Soares de Lacerda, por suspeita de crime de responsabilidade, por ter ordenado, durante o exercício financeiro de 2013, a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 33.444,30, sem observar as prescrições legais financeiras, bem como sem fundamento na lei orçamentária.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e teve relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Segundo a defesa do prefeito, a denúncia não especificou a conduta delituosa praticada, tampouco a data em que o suposto crime se consumou.

No entanto, o relator afirmou que denúncia descreve a ocorrência de fato típico, antijurídico e culpável, havendo indícios suficientes da autoria e prova inicial segura da materialidade, com possibilidade de prosperar a imputação, tornando viável a acusação.

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