Dois réus na Operação Recidiva – que apura denúncias de desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e irregularidades em licitações em vários estados, incluindo a Paraíba – foram condenados à prisão na quarta sentença prolatada pela Justiça Federal, em Patos.

O empresário Dineudes Possidônio de Melo, ex-candidato a prefeito, ex-secretário e ex-vereador de Patos, foi condenado a 12 anos de reclusão – iniciando em regime fechado – e multa. Já o engenheiro fiscal do município de São José do Bonfim, José Girson Gomes dos Santos, foi condenado a três anos e seis meses de prisão, além do pagamento de multa.

Na sentença, o juiz da 14ª Vara Federal de Patos decidiu por substituir a pena privativa de liberdade de José Girson por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária, na forma e condições a serem fixadas pelo Juízo da Execução Penal.

A Justiça Federal em Patos decretou ainda, para José Girson, quando do trânsito em julgado, perda do cargo/função de engenheiro fiscal junto ao município de São José do Bonfim, conforme pedido do MPF.

Os dois condenados terão de reparar os danos ao erário. Dineudes, que tem outra condenação no âmbito da Operação Recidiva, está preso preventivamente no presídio de Patos. As duas penas impostas a Dineudes até aqui somam 18 anos de reclusão e 15 de detenção. Já José Girson está solto e, segundo a sentença, tem o direito de apelar em liberdade.

Denúncia

A denúncia do MPF foi baseada em investigação que aponta crimes cometidos em São José do Bonfim, onde a Construtora Millenium executou uma obra de quadra esportiva escolar coberta com vestiário. Os recursos (R$ 509.002,52) se originaram do Termo de Compromisso nº 7821/2014, firmado entre a prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) – que subsidiou a denúncia do Ministério Público Federal em Patos -, feito após fiscalização realizada entre 30 de julho e 3 de agosto de 2018, contempla mecanismo de desvio de recursos públicos empregado por Dineudes Possidônio e José Girson, no valor de R$ 213.660,06.

Recurso

O MPF em Patos vai recorrer da quarta sentença da Recidiva. Para o Ministério Público, Denis Ricardo Guedes Filho “Deninho”, engenheiro; e Ivaldo Antônio Pereira Lopes, engenheiro e vereador no município de Emas (PB), também tiveram envolvimento com o desvio de recursos públicos envolvendo licitação em São José do Bonfim. O MPF recorrerá também das penas impostas a Dineudes e José Girson, apelando para aumento das punições.

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