A prisão preventiva da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, completou um mês nesta terça-feira (16). A ex-auxiliar do Governo do Estado permanece detida na sede da 6ª Companhia de Polícia Militar de Cabedelo, na Grande João Pessoa.

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Livânia virou ré no caso investigado pela Operação Calvário, que apura a atuação de uma organização criminosa, envolvendo a Cruz Vermelha, Organização Social que gerencia hospitais na Paraíba. Segundo o Ministério Público, o grupo teria desviado recursos públicos para financiar campanhas políticas no estado.

Além de Livânia, a ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de João Pessoa, também alcança outros cinco réus (Elvis Rodrigues Farias, Maria Aparecida de Oliveira, Daniel Gomes da Silva, Michele Louzada Cardoso e Leandro Nunes Azevedo).

Prazo da prisão preventiva

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), a prisão preventiva não poderá ultrapassar o prazo de 180 dias, se decretada no curso da investigação, ou antes da sentença condenatória recorrível.

O atual CPP não estipula prazos para a prisão preventiva, mas a jurisprudência, no entanto, tem fixado em 81 dias o tempo percorrido por esse instituto até o final da instrução criminal.

Portal Correio tentou ouvir o advogado Sheyner Asfora, responsável pela defesa de Livânia, mas até o fechamento desta matéria não teve as ligações atendidas.

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