Hospitais irão fornecer dados de gastos do SUS ao paciente

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 1.813/2018 que obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer ao paciente,...


A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 1.813/2018 que obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer ao paciente, quando solicitado e após a alta hospitalar, cópias dos documentos de todas as despesas oriundas de sua internação suportadas pelo SUS.

O projeto, apresentado pelo deputado Jutay Meneses (PRB). De acordo com o deputado, os hospitais privados conveniados ao SUS que não atenderem à determinação ficarão sujeitos à autuação e multa de R$ 4.789,00.

“A ausência de informações acerca dos custos padronizados e apurados pelos Hospitais credenciados ao SUS deve ser observado como fator crítico de ineficiência do setor. Por isso apresentamos essa propositura na Assembleia Legislativa da Paraíba”, afirmou Jutay.

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