Não é surpresa a câmara de vereadores se manter omissa diante de tantos escândalos da gestão da prefeita Anna Lorena e seu vice Celecileno.

A verdade é que os vereadores da base aliada da gestora são muito bem tratados pela gestão municipal. Além de cargos com altos salários pagos aos parentes dos parlamentares monteirenses, como é o caso da esposa do vereador ex-presidente da câmara, Bero de Bertino, que recebe dos cofres públicos a bagatela de mais de 4 mil reais, salário equivalente ao do secretariado municipal.

O atual presidente Cajó Menezes tem o irmão Fred Menezes a frente da secretária de comunicação, e a vereadora Jacira tem o irmão Juraci Conrado a frente da secretaria de infraestrutura.

Não bastasse isso, a novidade é que agora o filho do vereador Toinho de Nequinho também entra para o ROL dos beneficiados com a “benevolência” da prefeita Anna Lorena, ele acabou de ganhar o processo licitatório número 1.6.017/2019 que garante quase 250 mil reais a sua empresa para fornecer frutas e verduras ao município.

licitação monteiro

Apesar da ausência de vedação expressa, na Lei n. 8.666/93, da participação, em licitação, de parentes de servidores ou agentes políticos, cabe ao ente responsável pelo certame observar atentamente os princípios norteadores da administração pública, sobretudo os da moralidade, isonomia, impessoalidade e competitividade.

O disposto no art. 9º, da Lei nº. 8.666/93, que diz: Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I I- servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação: §3º Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.

Resumindo e traduzindo: é imoral pois fere a o princípio da moralidade que deve ser o norteador da administração pública, tendo em vista que ter um pai vereador do município facilitaria a competição e assim fere também o princípio da competitividade, dando mais chance a tal empresa do que as demais participantes. Ferindo nesse ponto princípio da moralidade.

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