Foi publicada na edição desta sexta-feira (24), do Diário Oficial do Estado (DOE), lei de autoria do poder executivo, ratificando o protocolo de intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste.

Com o número de ratificações previsto o protocolo fica convertido automaticamente em Contrato de Consórcio Público, ato constitutivo da autarquia interfederativa Consórcio Nordeste. Além da Paraíba, integram o consórcio os estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.

De acordo com a matéria, o Consórcio Nordeste tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável da região, de forma socialmente justa e ecologicamente equilibrada.

O mandato do presidente terá duração de um ano, mediante eleição feita em assembleia geral. É permitida a recondução do presidente para mais um mandato.

A estrutura de funcionário do consórcio prevê a contratação de até 10 cargos comissionados, além também de empregados públicos

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