A prefeitura de Monteiro está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba por apresentar irregularidades em diversos processos licitatórios realizados no município. Entre as falhas apresentadas pelo TCE estão, ausência de pesquisa de preços no mercado, documentos de habilitação não previstos, licitante não é do ramo pertinente ao objeto da licitação, atestado de capacidade técnica que não preenche os requisitos legais dentre outros como mostra o relatório abaixo.

O Ministério Publico Federal está a cargo de investigar a licitação da secretaria de educação que visa contratar veículos para transportar alunos da zona rural e adjacências até as unidades de ensino, na denúncia consta suporto favorecimento de participantes do processo licitatório, o que também causa estranheza e que o processo licitatório não ter sido publicado no Portal da Transparência da Prefeitura.

O Tribunal de Contas do estado identificou fraude e suspendeu na última sexta-feira (22), o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Presencial, nº. 06027/2018, tipo Menor Preço, realizado pela Prefeitura Municipal de Monteiro, tendo por objeto o Sistema de Registro de Preço para eventual contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado tipo split e janela, com substituição de peças. O TCE mandou intimar a prefeita de Monteiro para que em 15 dias, apresente a contestação.

LICITAÇÃO NA SAÚDE

Baixe o relatório click aqui

O procedimento foi homologado pela Secretária de Saúde, Sra. Ana Paula Barbosa Oliveira Morato no dia 05/06/2017 e publicado em 17/05/2017.

O tribunal de contas do estado identificou diversas falhas e irregularidades no processo licitatório, a unidade de instrução, à vista das razões de defesa apresentadas pela Sra. Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, Prefeita e gestora do Fundo Municipal de Saúde, pela Sra. Ana Paula Oliveira Morato, Secretária Municipal de Saúde de Monteiro e, bem assim, pela construtora CBA Tecnologia e Serviços Eirelli ME, inscrita no CNPJ 19.978.040/0001-05, produziu relatório concluindo o seguinte:

a. Ausência de pesquisa de preços no mercado, conflitando-se com o art. 7º, §2º, II, 15, V, §1º, 43, IV da Lei 8.666/93 c/c a Portaria TCE /PB nº 187/2018 e IN 05/2014;

b. Que a licitante não é do ramo pertinente ao objeto da licitação e vai de encontro a jurisprudência do TCU, Acórdão 642/2014-Plenário, TC 015.048/2013-6, relator Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, 19.3.2014;

c. Atestado de capacidade técnica que não preenche os requisitos legais, quanto ao prazo e quantidade, conforme art. 30, II da Lei de Licitações;

d. Documentos de habilitação não previstos nos art. 29 e art. 31 da Lei 8.666/93;
e. Não publicação do edital no portal de transparência do Município, consequente suspensão do prazo de abertura da licitação, consoante art. 8º, § 1º IV c/c art. 21, §3º da Lei 8.666/93;

f. Insuficiência da descrição do objeto licitatório em face do edital padrão do governo federal para o mesmo objeto contrariando os arts. 38 e 40, I da Lei de Licitações e, ainda, art. 3º I e II da Lei 10520/2002;

g. Não há previsão de quantitativos para adesão; h. Ausente as Lei e Decretos sobre a matérias no Portal do Município de Monteiro, citados no edital.

Com base no relatório o TCE julgou por unanimidade; irregular o procedimento licitatório em apreço e, bem assim, a Ata de Registro de Preço dele decorrente, de modo a resultar em julgamento irregular dos procedimentos vindouros por esta Corte de Contas e cominação de multa.

LICITAÇÃO NA EDUCAÇÃO

 

Licitação realizada em fevereiro pela Prefeitura Municipal de Monteiro para contratação de transportes escolares está sendo investigada, após denúncias de supostas fraudes.

A denúncia está sendo apurada pelo Ministério Público Federal em Monteiro e o primeiro indício que causou estranheza ao órgão foi o processo licitatório não ter sido publicado no Portal da Transparência da Prefeitura. A licitação ainda não foi concluída.

O MPF abriu procedimento para apurar o caso com base em denúncias sobre um suposto conluio de empresas ou apurar a possibilidade de ter havido favorecimento de participantes do processo licitatório. O inquérito é assinado pela procuradora Federal que atua em Monteiro, Janaína Andrade de Sousa.

Um dos denunciantes é um funcionário público federal, que procurou o MPF em fevereiro de 2019.

Outra denúncia foi formulada no plenário da Câmara Municipal no dia 7 de fevereiro deste ano pelo vereador Lito de Dona Socorro. Ele afirmou ter provas de que, para participar da licitação, os representantes das empresas são obrigados a conversar com a prefeita Ana Lorena e com a secretária de Educação, Ana Lima, sob pena de serem excluídas do processo.

O MPF abriu prazo para a Prefeitura apresentar documentos sobre o processo licitatório na modalidade pregão, para verificar se houve ou não ilegalidades no processo.

calendario-de-pagamento-do-bolsa-familia-2019.png

Deixe seu comentário