Na ultima segunda-feira (01) de Abril o Portal TV Cariri divulgou com exclusividade o escândalo nas licitações da prefeitura de monteiro bem como o andamento das investigações no município.

As 3 (três) Anas estão na mira das investigações: a Secretária de Saúde, Sra. Ana Paula Barbosa Oliveira Morato; Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, Prefeita e gestora do Fundo Municipal de Saúde e a secretária de Educação, Ana Lima Feliciano. Com o avanço das investigações o cerco vai ficando mais estreito, para melhor entendimento vamos fazer a ordem cronológica de como iniciou o escândalo.

ACOMPANHE A ORDEM CRONOLÓGICA DAS AÇÕES NA SAÚDE

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Secretária de Saúde, Sra. Ana Paula Barbosa Oliveira Morato

 

– EM 2017

O Tribunal de contas do estado da Paraíba abriu o processo de Nº 20879/17 formalizado a partir do documento de nº 39099/17 com base nas informações prestadas em 13/06/2017, o processo foi aberto por que o TCE identificou falhas no processo licitatório e deu um prazo de 15 dias para que a prefeita Anna Lorena apresentasse os documentos contidos no processo.

– EM 2018

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba identificou diversas falhas e irregularidades no processo licitatório e recomendou no ultimo dia 8 de Março de 2018 que com fundamento Art. 28, XXXIX c/c os Artigos. 87, X e 195, §1º, do RITCE/PB a concessão de medida cautelar com vistas a suspender pagamentos decorrentes do Pregão Presencial nº 33024/2017.

Não atendendo a recomendação do TCE a prefeita de Monteiro Anna Lorena, juntamente com a secretária de saúde Ana Paula, passaram por cima da determinação do órgão e autorizaram mais dois aditivos no mesmo processo licitatório que o tribunal já havia identificada as falhas e recomendado a suspensão;  conforme mostra nos documentos abaixo:

DOCUMENTOS DOS ADITIVOS

– EM 24 DE MAIO DE 2018

Neste primeiro aditivo foi autorizado o valor de R$: 244.200,00 para a empresa CBA Tecnologia e Serviços Eireli – ME.

primeiro termo de aditivo

– EM 24 DE AGOSTO DE 2018

No segundo aditivo foi autorizado o valor de R$: 61.050,00.  Se somando o primeiro contrato de R$: 244,200,00 mais os dois aditivos a empresa faturou uma bagatela de R$: 549,450,00 dos cofres públicos da prefeitura de Monteiro.

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– EM 16 DE JULHO DE 2018

A defesa de Lorena e Ana Paula enviou ao TCE o documento contendo 20 paginas e diz que: “Ante o exposto, têm por prestados os esclarecimentos e documentos necessários à escorreita solução da controvérsia, e, considerando a ausência de qualquer irregularidade no processo, bem como de dolo ou má-fé da administração municipal na condução do Pregão Presencial Registro de Preço, nº 33024/2017. Termos em que espera Deferimento”.

– EM 2019

O TCE emitiu o acordão no dia 14 de Março de 2019 determinando que: Determinar à gestora da Secretaria Municipal de Saúde de Monteiro e, bem assim, à Chefia do Executivo que, em consonância com a legislação pertinente, se abstenha de utilizar o procedimento licitatório em debate, assim como, a Ata de registro de Preço dele decorrente e, para dar continuidade ao compromisso assumido com o fornecedor do serviço, adotem imediatas providências para a realização de novo certame, observando com rigor as restrições apresentadas pela unidade de instrução e, bem assim, todas as normas jurídicas que regem a realização das licitações, com vistas a evitar a permanência destas falhas nos procedimentos futuros, além de outras que por ventura possa aparecer, de modo a resultar em julgamento irregular dos procedimentos vindouros por esta Corte de Contas e cominação de multa.

ACOMPANHE A ORDEM CRONOLÓGICA DAS AÇÕES NA EDUCAÇÃO

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Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, Prefeita e a secretária de Educação, Ana Lima Feliciano.

 

FEVEREIRO DE 2019

Licitação realizada em fevereiro pela Prefeitura Municipal de Monteiro para contratação de transportes escolares está sendo investigada, após denúncias de supostas fraudes.

A denúncia está sendo apurada pelo Ministério Público Federal em Monteiro e o primeiro indício que causou estranheza ao órgão foi o processo licitatório não ter sido publicado no Portal da Transparência da Prefeitura. A licitação ainda não foi concluída.

O MPF abriu procedimento para apurar o caso com base em denúncias sobre um suposto conluio de empresas ou apurar a possibilidade de ter havido favorecimento de participantes do processo licitatório. O inquérito é assinado pela procuradora Federal que atua em Monteiro, Janaína Andrade de Sousa.

Um dos denunciantes é um funcionário público federal, que procurou o MPF em fevereiro de 2019.

Outra denúncia foi formulada no plenário da Câmara Municipal no dia 7 de fevereiro deste ano pelo vereador Lito de Dona Socorro. Ele afirmou ter provas de que, para participar da licitação, os representantes das empresas são obrigados a conversar com a prefeita Ana Lorena e com a secretária de Educação, Ana Lima, sob pena de serem excluídas do processo.

O MPF abriu prazo para a Prefeitura apresentar documentos sobre o processo licitatório na modalidade pregão, para verificar se houve ou não ilegalidades no processo.

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