A denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado e julgada procedente dar conta de servidores da prefeitura de Monteiro que são contratados e estariam recebendo “supersalários”, isso porque outros profissionais efetivos que ocupam a mesma função recebem o valor bem abaixo dos contratados.

 

No Processo TC nº 15.485/19, foram citadas Sra. ANA LIMA FELICIANO TORRES, Secretária da Educação de Monteiro, e a Sra. ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA, Presidente do FMS de Monteiro e ANNA LORENA DE FARIAS LEITE NÓBREGA, atual Gestora do município de Monteiro.

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Sra. ANA LIMA FELICIANO TORRES, Secretária da Educação de Monteiro
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Sra. ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA, Presidente do FMS de Monteiro
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ANNA LORENA DE FARIAS LEITE NÓBREGA, atual Gestora do município de Monteiro.

 

O que chama atenção na denúncia e que a atual candidata a vereadora, Nadeje Cristina Feliciano Ferreira, que é esposa do vereador, Bero, exercia o cargo de Auxiliar de Apoio em Saúde, com uma média salaria anual de R$ 45.792,96 enquanto servidores concursados ocupando o mesmo cargo tem uma média salaria de R$ 15.908,32 ano, ou seja, uma discrepância de R$ 29.884,64 a mais que os demais servidores.

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Foto/Divulgação: Candidata a vereadora, Nadeje Cristina Feliciano Ferreira

 

De acordo com o documento foram denunciados 05 (cinco) Professores e 11 (onze) Auxiliares de Serviços que também estariam recebendo salários mais altos que normal.  

 

Conforme bem decidiu o STF, o ônus da demonstração da legalidade na aplicação dos recursos públicos recai sobre o gestor, sendo sua obrigação apresentar os motivos/justificativas que elidirão as inconsistências apontadas, o que não ocorreu. Desta forma, ante a ausência de apresentação de defesa, é imperioso pugnar pela imputação de débito à gestora do FMS de Monteiro e também da Prefeita Municipal, exigindo-se a devolução aos cofres públicos das despesas excessivas, portanto irregulares, relacionadas aos atos de gestão de pessoal do Ente.

 

O TCE pede a devolução dos valores, “IMPUTEM à Sra. Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, Prefeita Municipal de Monteiro, débito no valor de R$ 37.147,99 (716,17 UFR-PB), sendo: R$ 4.966,55 referente a valores pagos a maior a Professores contratados por excepcional interesse público em relação aqueles efetivos; R$ 2.346,80 referente a valores pagos a maior a Auxiliares de Serviços da saúde contratados por excepcional interesse público em relação aqueles efetivos; R$ 29.884,64 referente a valores pagos a maior a servidora Nadeje Cristina Feliciano Ferreira, à disposição, contratada para o cargo de Auxiliar de Apoio em Saúde em relação aqueles efetivos, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para devolução ao erário, sob pena de cobrança executiva a ser ajuizada até o trigésimo dia após o vencimento daquele prazo, podendo-se dá a intervenção do Ministério Público, em caso de omissão, na forma da Constituição Estadual”. Diz o documento.

Veja o documento abaixo ou CLICK AQUI

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