Doações de campanha acima do limite legal serão investigadas na PB

O Procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Victor Veggi,assinou portaria, publicada nesta quinta-feira (21), no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DPMF), instaurando Procedimento Administrativo Eleitoral para acompanhar as providências a...

por


O Procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Victor Veggi,assinou portaria, publicada nesta quinta-feira (21), no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DPMF), instaurando Procedimento Administrativo Eleitoral para acompanhar as providências a serem adotadas pelos promotores eleitorais, a partir de relatórios apontando doações acima do limite legal nas últimas eleições no estado.

Leia também: TCE-PB bloqueia contas da prefeitura de Pedras de Fogo

De acordo com a legislação eleitoral, os eleitores só podem doar o equivalente a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao pleito. Quando se tratar de doações estimáveis em dinheiro, relativas ao uso de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprio, o valor não pode ultrapassar os R$ 40 mil.

Quem efetuar doação acima do limite legal está sujeito ao pagamento de multa no valor de 100% do excedente.

O procurador Victor Veggi determinou o período de um ano para finalizar ou prorrogar o prazo do procedimento.

O post Doações de campanha acima do limite legal serão investigadas na PB apareceu primeiro em Portal Correio.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

Escreva seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Adicine um comentário

Escreva seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

MAIS DO Portal TV Cariri

Continue lendo Compartilhar no Whatsapp