O Diário Oficial do Estado do último sábado (20), publicou o Decreto 39.307/2019 do Governo do Estado, que cria o Selo Social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’. A comenda será concedida por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam) e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

O selo já havia sido lançado no mês de março deste ano. O presidente da Famup, George Coelho, explicou que ele é voltado às práticas desenvolvidas pelas prefeituras dos Municípios paraibanos na promoção de equidade e igualdade dos direitos das mulheres, considerando as especificidades e as potencialidades de cada município. “O selo propõe estimular as gestões a cumprirem seu dever na realização de ações, projetos e programas que tratem de políticas públicas para mulheres”, explicou.

De acordo com George Coelho, a Famup disponibilizará equipe técnica para auxilio na elaboração das propostas e/ou projetos, a serem inscritos pelos municípios. A seleção dos municípios que participarão do programa será realizada através de uma comissão julgadora, formada por representantes da Semdh, da Sedam e da própria Famup. As propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios, terão até o mês de dezembro do ano de inscrição para serem realizadas.

Selo

São objetivos do Programa Selo Social ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’ selecionar: práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, de forma a estimular o empreendedorismo, a autonomia econômica e o desenvolvimento sustentável com igualdade social; projetos que busquem o enfrentamento à violência contra as mulheres nas suas diferentes manifestações; programas de efetivação da saúde integral das mulheres, considerando as especificidades e as potencialidades de cada município.

Também contam como objetivos as políticas públicas que promovam e apóiem a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres; implantação de órgãos específicos na gestão municipal para implementar políticas públicas para mulheres através de ações, projetos e programas; práticas de fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

Entre os fundamentos a serem realizados pelas prefeituras estão: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres e a Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.

Avaliação

Serão avaliados pela Comissão Julgadora apenas as propostas de programas, projetos e ações inscritas no prazo e com tempo hábil para a realização das mesmas no ano de inscrição. George Coelho destacou ainda que onde forem realizados consórcios intermunicipais, todos os municípios consortes pontuarão.

O post Diário Oficial publica criação do selo ‘Prefeitura Parceira das Mulheres’ apareceu primeiro em Portal Correio.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.