A frota do transporte escolar da escola estadual Pedro Bezerra Filho em Camalaú, na região do Cariri da Paraíba, parou de trafegar no primeiro dia de aula por falta do processo licitatório para firmar contratos na prestação dos serviços.
 

– Controversas 

Em um programa de rádio que foi ao ar no ultimo sábado (09) de fevereiro a vereadora, Audenice Chaves Souza, do PSB, divulgou uma lista com os nomes dos motoristas e respectivas regiões da zona rural e distrito de Pindurão em Camalaú onde os veículos fariam o transporte dos alunos da rede estadual; o que vai de encontro com a Lei de Licitação n.º 8.666/93 uma vez que o processe licitatório não ocorreu.
Entramos em contato com a vereadora, Audenice, para saber o por que da falta dos transportes, ela é represente do Governo Estadual do município, via telefone a mesma disse que o problema estaria sendo resolvido e foi causado por questões administrativas e tramites legais.
Ao ser indagada pela divulgação previa dos veículos e motoristas ela diz: ” dispensa comentários, foi feito apenas um levantamento”. No vídeo fica claro que houve a divulgação de turmas, carros, motoristas e horários, o que coloca em risco a cedibilidade no processo licitatório que vai ser aberto nos próximos dias e escancara os possíveis ganhadores da licitação sem nem mesmo o processo ter sido autorizado ou iniciado.

 

O Portal TV Cariri entrou em contato com a diretora da escola, Rosilene, a mesma disse não poder falar no momento pois estava em compromissos externo e que as 20:00 retornaria contato, tentamos contato com a 5ª Gerencia Regional de ensino para falar com o coordenador, Ary Prata, o mesmo estava em uma reunião e até a publicação ele não havia retornado o contato.

No print abaixo é possível ver o comunicado feito pela diretora da escola em um grupo de whatsapp da instituição de ensino.

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Veja Vídeo:

– Governo de Camalaú

 

Em contato com a Secretaria de Educação da cidade de Camalaú, nossa repostarem foi informada que a parceria para o transporte dos alunos com o governo ocorreu até o ano de 2018 o que não veta os alunos que estão na rota de fazer a utilização dos veículos municipais nos horários de trafego; explicou a secretaria Sandra Maria de Freitas.

– O Governo do Estado 

 
A Secretaria de Educação afirmou que a solicitação do termo de convênio foi protocolada na ultima sexta-feira (08) no setor de convênio e transportes do Governo da Paraíba, de acordo com Henrique gerente responsável, a solicitação esta sendo despachada hoje com o secretario de educação, Aléssio Trindade, sendo aprovada segue para a abertura do processo licitatório.
 
“A secretaria é solidaria mais existe um tramite, é o plano de trabalho só foi enviado na ultima sexta-feira”; pontuou Henrique

 

Ministério Publico Estadual  

 

É Tarefa do Ministério Público como um dos principais protagonistas na luta por um governo honesto é se preparar adequadamente para o desempenho firme, profissional e objetivo dessa atuação, com a possível abertura do processo no próximos dias o Mistério Público deverá atuar para garantir que haja transparência, ampla concorrência e divulgação no tramite garantindo assim a legalidade.

 

– O que é o plano de Trabalho

 
Objetiva facilitar a administração dos atores envolvidos com o transporte escolar, sendo eles (gestores, planejadores, operadores, condutores, clientela direta e indireta).
 
Disponibiliza a legislação pertinente ao transporte escolar e acompanha comentários didáticos, desde garantias constitucionais, requisitos necessários para se obter qualidade e segurança dos alunos transportados,
obtenção de recursos, prestação de contas pelo município aos órgãos de fiscalização.

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