A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou a liberação de mais R$ 19 mil para ações de combate ao avanço do coronavírus na Paraíba. Desta vez a decisão contemplou o município de Monteiro, no Cariri. A prefeitura receberá os R$ 19 mil para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde da linha de frente de atendimento a pacientes com sintomatologia da covid-19.

Os recursos, provenientes do cumprimento de penas pecuniárias, transações penais e suspensão condicional de processos em ações criminais, devem ser utilizados pela prefeitura, única e exclusivamente, para a aquisição dos EPIs, sob pena de responsabilidade criminal e administrativa do gestor. Todos os pagamentos devem ser realizados mediante transferência bancária diretamente ao fornecedor do produto (transferência conta a conta), sendo vedados pagamentos a terceiros, saques em dinheiro e/ou pagamentos por cheques.

O pedido do MPF foi fundamentado no artigo 9ª da Resolução 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Ato Conjunto 1, de 23 de março de 2020, da Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Em janeiro deste ano, também a pedido do MPF, a Justiça já havia liberado recursos de penas pecuniárias para instalação do Corpo de Bombeiros em Sumé (PB). 

Outras decisões – Além dessa nova decisão contemplando o município de Monteiro (PB), no último dia 25 de março a Justiça Federal na Paraíba acolheu solicitação do MPF e determinou a liberação de R$ 400 mil para o governo do estado da Paraíba, R$ 250 mil para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e de R$ 50 mil para o Hospital Universitário/UFPB Lauro Wanderley (HULW). Já em Campina Grande (PB), após petição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e do Hospital da FAP, com manifestação do MPF encampando os pleitos, foram liberados cerca de R$ 80 mil, sendo R$ 50 mil para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (Huac), administrado pela Ebserh.

No dia 26, foi a vez da Justiça Federal liberar R$ 39.919,08 para ajudar no combate à disseminação do novo coronavírus no município de Sousa (PB). Já no dia 27 de março, a Justiça Federal determinou a liberação de R$ 20 mil para que a Prefeitura Municipal de Patos (PB) adquirisse 100 unidades de cinco litros de álcool em gel 70%. Já em 3 de abril, foram liberados R$ 165 mil para que a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB) adquirisse mil caixas com 50 unidades de máscaras cirúrgicas descartáveis de três camadas.

Mais de R$ 1 milhão já foram liberados na Paraíba para ações de combate ao avanço do coronavírus (covid-19).

Íntegra da decisão

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba

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