Concurso SEFAZ RR 2021: Comissão já trabalha na escolha da banca

O novo edital de concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Concurso SEFAZ RR 2021) deve ser divulgado em breve. A expectativa é que o edital tenha sua...

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O novo edital de concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Concurso SEFAZ RR 2021) deve ser divulgado em breve. A expectativa é que o edital tenha sua banca definida já nos próximos meses. No momento, a comissão trabalha na escolha da empresa.

De acordo com informações da pasta, o processo de contratação da banca organizadora do concurso já está em trâmite na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad). Ainda não há uma data para publicação do edital. Para isso, será necessária uma análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A pasta formou uma comissão setorial, para dar suporte à comissão organizadora do certame. De acordo com o documento, foram designados os seguintes representantes da Secretaria de Fazenda de Roraima:

  • Givaldo Ramos da Silva (presidente);
  • Josiane Silva de Souza (membro);
  • Márcio Aparecido Pereira Picolli (membro); e
  • Diego Nunes Leite (membro).

O edital tem expectativa de ser publicado em breve, conforme prevê a própria pasta. Estão previstas, ao todo, 30 vagas para Auditor. Desse total, 20 serão imediatas e 10 para cadastro de reserva. O edital, para sair, ainda depende de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 de junho, a portaria que forma a comissão organizadora do novo edital SEFAZ-RR.

O novo concurso da SEFAZ-RR visa repor o quadro de auditores fiscais de tributos estaduais pertencentes ao Grupo TAF da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima.

O grupo de trabalho é formado por Givaldo Ramos da Silva (presidente); Josiane Silva de Souza; e Márcio Aparecido Pereira Picolli. A comissão organizadora vai ter 90 dias para concluir os trabalhos. Dessa forma, o levantamento de vagas deverá ser concluído até setembro.

O grupo de trabalho deverá:

  • I – Emitir justificativa sobre a necessidade da realização do certame;
  • II – Solicitar autorização do titular do órgão para realização do concurso público, bem como autorização expressa do governador;
  • III – Analisar a regularidade do concurso público, segundo as normas legais vigentes, por meio da emissão de parecer jurídico pela Procuradoria-Geral do Estado;
  • IV – Autorização específica para admissão de pessoal na Lei de Diretrizes Orçamentarias, relativas ao exercício de deflagração do concurso público;
  • V – Observância das disposições contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências);
  • VI – Certifica-se que as admissões decorrente do concurso público não podem extrapolar os limites no art. 19, inciso II, e artigo 20, inciso II, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000;
  • VII – Comprovação da existência de dotação prévia e suficiente para atender as despesas decorrentes das admissões devidamente analisadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan);
  • VIII – Declaração de que o número de vagas oferecidas se encontra disponível para preenchimento;
  • IX – Publicar edital de abertura do certame no órgão oficial de divulgação;
  • X – Designar a Comissão setorial de concurso devidamente publicada em veículo oficial de divulgação;
  • XI – Solicitar informações a qualquer setor da Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos da Administração Pública Estadual;
  • XII – Realizar visitas às Unidades Regionais de Fiscalização e realizar outras diligências que julgarem necessárias.

Último Concurso SEFAZ-RR

O último concurso realizado pela SEFAZ/RR aconteceu em 2006, quando contou com 30 vagas. As oportunidades foram para graduados em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis.  A organizadora do certame foi a CETAP. Na ocasião, o salário era de R$5.484,09.

A primeira fase do concurso contou com prova de múltipla escolha e a segunda o curso de formação e treinamento. Na avaliação objetiva, foram cobradas questões de Língua Portuguesa (10); Conhecimentos Gerais (25); e Conhecimentos Específicos (25).

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