Concurso PGE AL 2021 para Procurador: NOVO regulamento é aprovado! Até R$30.404,42!

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso PGE AL 2021) em breve. Foi divulgado no Diário Oficial desta terça-feira, 05 de...

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A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso PGE AL 2021) em breve. Foi divulgado no Diário Oficial desta terça-feira, 05 de janeiro, a informação de que o órgão aprovou, oficialmente, o novo regulamento do certame. O texto é válido para as próximas seleções de ingresso na carreira.

O texto publicado no Diário Oficial reforça quais serão as regras do concurso, bem como sua estrutura, que não passou por alterações. Sendo assim, está confirmado que o concurso terá provas objetivas, discursivas, orais e de títulos. O órgão já iniciou o processo de escolha da banca organizadora, conforme consta no Serviço Eletrônico de Informações (SEI) do Estado.

A primeira avaliação do concurso vai contar com matérias de Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Comercial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.

Já a segunda prova escrita vai contar com duas etapas. A primeira será um exame discursivo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública. Nesse caso, a proposta que será analisada pelo Conselho Superior está a inclusão das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.

A segunda etapa será uma prova prática, em que os candidatos deverão elaborar uma peça judicial. A revisão estabelece que os concorrentes também possam desenvolver um parecer jurídico.

As mudanças são referentes à Resolução nº12, que estabelece as regras para o concurso PGE AL para procurador. O documento foi desenvolvido, inicialmente em 2008, e teve que passar por atualização. Ainda foi proposta mudanças no conteúdo programático.

De acordo com o portal, o órgão está em contato com três instituições para que apresentem suas propostas para organização do certame:

  • Cebraspe;
  • Fundação Carlos Chagas (FCC); e
  • Fundação Vunesp.

A expectativa é solicitar as propostas de serviços técnico-especializados de cada instituição.

O Conselho Superior do órgão, por meio de seu Colegiado, aprovou na última sessão solene, em 24 de setembro, um novo edital para o preenchimento de 15 vagas para Procurador.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão, a abertura do novo concurso PGE-AL ainda depende de aval do governador do Estado, Renan Filho.

Caso o chefe do executivo estadual dê o aval, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio estudará o impacto financeiro da seleção. Após isso, serão realizados os processos de contratação da banca organizadora e de elaboração do edital do concurso PGE-AL.

Uma vez que os processos demandem tempo, um novo edital de concurso PGE-AL só deve sair no segundo semestre de 2021.

Desde o mês de maio de 2019, um processo foi aberto solicitando autorização do novo concurso para o cargo de Procurador. Mesmo após tramitar por setores da PGE, o pedido não teve andamentos no ano passado.

Em setembro, um dos membros do Conselho Superior do órgão resolveu trazer o concurso à pauta novamente. Ele enviou um memorando ao presidente do Colegiado expondo a necessidade de abrir um novo edital do concurso PGE-AL.

De acordo com o documento, atualmente são 37 cargos vagos no cargo de Procurador, quantitativo que representa 30% do efetivo da carreira.

Além do déficit de novos procuradores, há, ainda, uma grande quantidade de licenças médicas na Procuradoria, o que traz impactos na carga de trabalho dos membros em atividade.

Um outro ponto que pode favorecer a abertura do concurso é que o Estado de Alagoas está abaixo do limite prudencial de gastos, o que poderia possibilitar a abertura do novo concurso PGE-AL. O governo estadual, inclusive, autorizou nomeações de auditores fiscais por conta da disponibilidade orçamentária.

Sendo assim, um novo concurso PGE-AL 2021 foi discutido em sessão do Conselho Superior do dia 24 de setembro, e recebeu autorização para o preenchimento de 15 vagas de procuradores.

O concurso PGE AL

O cargo de Procurador do Estado de Alagoas requer nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A comprovação de atividade jurídica não deve ser exigida, conforme aconteceu no último concurso. O salário inicial atual dos procuradores chega a R$30.404,42.

Último edital PGE AL

O último edital de concurso da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Concurso PGE-AL) foi divulgado em 2008. Na ocasião, o concurso abriu 15 vagas, sendo reservadas vagas para pessoas com deficiência.

Sob organização do Cespe/Unb, atual Cebraspe, o concurso contou com prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva e avaliação de títulos.

Na avaliação objetiva, foram cobradas 100 questões, distribuídas entre as disciplinas de Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Comercial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; e Direito Ambiental.

A prova discursiva, em sua primeira etapa, contou com 3 questões, distribuídas entre as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito do Trabalho.

Na segunda etapa, a prova discursiva foi composta por peça judicial sobre Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo.

A validade do concurso foi de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Durante a validade do concurso, o órgão chamou 25 procuradores, ou seja, 10 vagas a mais do quantitativo previsto.

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