Concurso DPE MT 2021: Comissão inicia estudos para contratação da banca

A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso vai abrir um novo edital de concurso (Concurso DPE MT 2021) em breve. O órgão já retomou os preparativos do novo certame....

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A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso vai abrir um novo edital de concurso (Concurso DPE MT 2021) em breve. O órgão já retomou os preparativos do novo certame. Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 20 de janeiro, a formação de uma nova comissão organizadora do processo seletivo. Os nomes foram publicados no Diário Oficial do Estado.

O membros da comissão deverão, segundo o documento, elaborar um estudo técnico preliminar para contratação da banca organizadora do concurso. A conclusão desse levantamento deverá ocorrer em até 15 dias úteis.

De acordo com o edital, o concurso vai contar com oportunidades para cargos efetivos da área administrativa. Ainda não há informações sobre o número de vagas e os cargos que serão contemplados.

Em 2019, a Defensoria chegou a começar os trâmites para um concurso. Uma comissão organizadora foi formada e teve sua composição alterada por diversas vezes.

Na época, o órgão havia definido quais seriam as vagas oferecidas. De acordo com uma nota divulgada no site do órgão, o certame teria uma vaga imediata, além de cadastro de reserva.

A vaga imediata do concurso DPE-MT seria destinada para o cargo de controlador interno, com requisito de nível superior em Administração, Direito, Ciências Contábeis ou Economia. O preenchimento da vaga é uma exigência legal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde 2012.

O TCE do Estado, em 2014, estabeleceu um prazo de até quatro anos para a realização do concurso público da DPE-MT. O prazo acabou em 2018. No entanto, a Defensoria informou que por questões orçamentárias só foi possível atender à determinação depois.

O controlador interno deverá atuar fiscalizando os atos da Administração, para corrigir irregularidades, ilegalidades, erros e equívocos, no curso da gestão. O objetivo é impedir que o administrador incorra nessas faltas com o uso do dinheiro público.

O concurso será composto por prova objetiva, prova dissertativa, prova oral de arguição, prova oral de tribunal e prova de títulos. Todas as provas serão realizadas em Cuiabá (MT).

O concurso da Defensoria Pública do Mato Grosso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado.

Último Concurso DPE MT

O último edital de concurso da Defensoria Pública do Mato Grosso foi divulgado em 2014. Na ocasião, o certame contou com oportunidades para candidatos de ensino médio e superior. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) teve a responsabilidade do certame.

As vagas de nível superior foram destinadas aos cargos de Administrador (04), Advogado (06), Analista de Sistemas (02), Arquiteto (01), Assistente Social (04), Contador (06), Economista (02), Engenheiro Civil (01), Jornalista (01) e Psicólogo (02). Para nível médio, as chances foram para os cargos de Assistente Administrativo (20) e Assistente de Gabinete (40).

Sobre a Defensoria

No Estado de Mato Grosso a Defensoria Pública foi instalada a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, assinado pelo então governador Dante Martins de Oliveira, porém começou a funcionar em fevereiro de 1999, com 24 Defensores.

O art. 134 da Constituição de 88 criou as Defensorias Públicas Estaduais, estabelecendo, inclusive, que são instituições essenciais à função jurisdicional do Estado, e incumbindo-lhes a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados, na forma do art. 5º da Carta Magna.

A maior parte das Defensorias Públicas do Brasil foi criada logo após a Constituição de 88. O ingresso nessa carreira é feito mediante concurso público de provas e títulos e são asseguradas às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa.

A Defensoria Pública torna-se essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição. O Brasil é o único país que deu tratamento constitucional ao direito de acesso dos insuficientes de recursos à Justiça.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

TV NOTÍCIAS CONCURSOS

Informações do concurso
  • Concurso: Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: a definir
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Link do último edital

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